Olá! Que bom poder contar com o seu interesse em utilizar os Serviços da TH Condomínios! Porém, antes de tudo, tire um tempo para ler nosso Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem a relação da TH Condomínios com você no ambiente virtual.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes, mas caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço cadastro@thcondominios.com.

DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

• TH Condomínios: THAYS HOEFFLING SERVIÇOS DE SÍNDICO PROFISSIONAL LTDA., Sociedade Empresária Limitada, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 37.190.507/0001-65, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 1150, bairro Mercês, na Cidade de Curitiba/PR, sob o CEP: 80730-000.
• Plataforma: sistema web, disponível para os navegadores de Internet: Safari (Apple Inc.) e Chrome (Google LLC.), oferecido por TH Condomínios e de propriedade, operação e responsabilidade da TH Condomínios, onde todos os Usuários podem visualizar e utilizar os Serviços oferecidos pela TH Condomínios.
• Usuários:

1. Condômino: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acesse e/ou utilize os Serviços ofertados pela TH Condomínios na Plataforma.
2. Morador: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acesse e/ou utilize os Serviços ofertados pela TH Condomínios na Plataforma.
3. Síndico: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, à serviço da TH Condomínios, com poderes para representar o condomínio dos Condôminos e Moradores.
4. Prestadores: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que no uso desta irá operar os Serviços oferecidos pela TH Condomínios aos Condôminos e Moradores.

• Serviços: comunicação e interação com os Usuários dos serviços de sindicatura, consultoria condominial e implantação de condomínios junto à TH Condomínios via Plataforma .
• Comunidade: é o grupo de Condôminos e Moradores que, em condomínio, detêm direitos e deveres, bem como interesse comum sobre um mesmo bem ou objetivo, esse que pode ser gerido através das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
• Tratamento de Dados: nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela TH Condomínios com dados pessoais do Usuário, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ADESÃO:

2.1. Este instrumento regula as condições de uso da Plataforma sendo um contrato entre os Usuários e a TH Condomínios. A utilização dos Serviços oferecidos através da Plataforma indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

2.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A TH CONDOMÍNIOS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

2.3. AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA TH CONDOMÍNIOS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

2.4. Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou Serviço da TH Condomínios.

2.5. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma, em link.

QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

3.1 A TH Condomínios é uma empresa prestadora dos serviços de sindicatura, consultoria condominial e implantação de condomínios que com o uso de software web desenvolvido e licenciado por Dreamake Marketing Digital, detém funcionalidades específicas para melhorar a experiência dos Usuários com a Comunidade, comunicação e interação com a TH Condomínios e a prestação dos Serviços. Todos os Serviços prestados seguem as normativas legais, destacando entre elas o Código Civil Brasileiro (artigos 1331 a 1358), Lei 4.591/64, Lei do Inquilinato 8.245/91 e 12.112/09, além da Convenção Condominial e Regimento Interno de cada condomínio cliente.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

4.1. O Usuário reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da TH Condomínios a outorga de uma licença de uso da Plataforma, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este Termo, restando vedado o uso da Plataforma em desacordo com o previsto neste instrumento.

A TH Condomínios apenas licencia a Plataforma aos Usuários cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à TH Condomínios a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros Usuários, ou a terceiros, por atos oriundos de Usuários durante o uso das funcionalidades disponíveis da Plataforma.

Uma vez licenciadora, a TH Condomínios pode rescindir esta licença a qualquer momento e sem necessidade de justificativa.

4.2. Após a realização do cadastro, os Usuários poderão utilizar todos os Serviços disponibilizados na Plataforma, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

4.3. O Usuário se compromete a utilizar das funcionalidades da Plataforma com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

Os Usuários não devem utilizar os Serviços disponíveis na Plataforma para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a TH Condomínios, outros Usuários ou terceiros.

4.4. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na Plataforma, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações, visto que o uso indevido de terceiros será de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o Usuário deverá informar imediatamente a TH Condomínios, através do email cadastro@thcondominios.com, onde a licença será suspensa temporariamente até que seja sanado o problema.

Cabe somente aos Usuários responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros Usuários, à Plataforma ou à própria TH Condomínios, decorrentes do uso das funcionalidades da Plataforma através de seu cadastro.

4.5. Em nenhuma hipótese a TH Condomínios será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos Usuários por eventual indisponibilidade temporária da Plataforma.

4.6. O Usuário deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à TH Condomínios, tão somente, disponibilizar a Plataforma ao Usuário, nos termos deste instrumento.

DO CADASTRO:

5.2. A realização do cadastro dos Usuários na Plataforma é feita pelo Usuários após liberação do Síndico na Plataforma. Serão coletados os dados pessoais do Usuários, sua unidade habitacional e demais itens que podem interferir na Comunidade e gestão condominial.

5.3. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à TH Condomínios qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

5.4. A TH Condomínios se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da Plataforma pelo Usuário fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a TH Condomínios se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o Usuário responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao Usuário direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos ou lucros cessantes.

5.5. O Usuário poderá ter acessar a Política de Privacidade e Proteção dos Dados dos Usuários via site www.thcondominios.com, a qualquer tempo, ou através de solicitação no e-mail cadastro@thcondominios.com, podendo exercer seus direitos ao que se refere o controle dos seus dados pessoais a qualquer tempo.

A coleta dos dados pessoais do Usuário visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da Plataforma, e, com isto, TH Condomínios poderá assegurar a boa qualidade dos Serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o Usuário declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento da Plataforma e dos Serviços, autorizando, desde já, o Tratamento de Dados pela TH Condomínios.

Em sendo o Usuário um Condômino, poderá entrar em contato, diretamente, com o Síndico, sendo, neste caso, responsabilidade desse em notificar TH Condomínios.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

5.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão do cadastro do Usuário.

5.7. Ao seu exclusivo critério a TH Condomínios poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do Serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de Usuários que:

(i) sejam considerados ofensivos, que de forma ativa cometam atos moralmente ofensivos, não se limitando apenas aos casos previstos neste instrumento ou na legislação;

(ii) tentem interferir, comprometer a integridade ou segurança da Plataforma ou decifrar qualquer transmissão para outros servidores que utilizam a Plataforma;

(iii) realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a exclusivo critério da TH Condomínios, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre sua infra-estrutura técnica;

(iv) fazer o upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através da Plataforma;

(v) fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma fazer uma declaração falsa sobre sua afiliação com uma pessoa ou entidade, fraudar, ocultar ou tentar ocultar sua identidade;

(vi) interferir no funcionamento adequado da Plataforma; ou,

(vii) burlar as medidas que a TH Condomínios possa utilizar para prevenir ou restringir o acesso a Plataforma.

A TH Condomínios se reserva o direito de não permitir novo cadastro de Usuários que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da Plataforma. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da TH Condomínios ou à legislação vigente.

À TH Condomínios se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um Usuário na Plataforma, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

5.8. Ao concordar com o presente instrumento, o Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à TH Condomínios.

5.9. Ao Síndico é dada a possibilidade de incluir e excluir cadastros de Usuários na Plataforma.

DAS FUNCIONALIDADES:

6.1. A Plataforma oferece as funcionalidades previstas em: www.thcondominios.com/meu-condomínio

A disponibilidade das funcionalidades da Plataforma se restringirá aos Usuários cujo condomínio está sob a sindicatura da TH Condomínios.

6.2. A TH Condomínios poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à Plataforma.

O Síndico pode, a qualquer momento, solicitar a ativação ou a desativação de qualquer funcionalidade na Plataforma, devendo os Usuários procurarem pelo Síndico de sua Comunidade para inteirar-se acerca das funcionalidades que lhe estão disponíveis na Plataforma.

6.3. Somente o Síndico pode cadastrar outras pessoas físicas ou jurídicas como Síndico.

DOS CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS:

7.1. A Plataforma poderá ofertar aos Usuários funcionalidades onde esses possam expressar suas opiniões pessoais através de comentários, realização de perguntas, fornecimento de dados e outras informações, seja acerca da Comunidade ou de outros Usuários. Nesse caso, o Usuário declara estar ciente e concordar que é de sua exclusiva responsabilidade todo e qualquer conteúdo inserido, publicado, exibido ou de qualquer outra forma disponibilizado na Plataforma, não sendo possível imputar a essa ou à TH Condomínios quaisquer danos eventualmente causados.

7.2. A TH Condomínios repudia veementemente toda e qualquer forma de preconceito, intolerância e discriminação. O Usuário está ciente e concorda que, ao manifestar-se na Plataforma, não deverá criar e disseminar conteúdo que:

(i) possa criar um risco de perda, prejuízo, dano físico ou mental, sofrimento emocional, óbito, incapacidade, desfiguração, ou doença física ou mental ao próprio Usuário, a qualquer outra pessoa, animal ou empresa;

(ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade;

(iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito;

(iv) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal, preconceituoso, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade, [e que possa] assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), caluniar, ameaçar ou que seja de outra forma censurável;

(v) contenha qualquer informação ou conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou,

(vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que tenha conhecimento que não é correto e atual.

7.3. O Usuário declara que todo e qualquer conteúdo que inserir na Plataforma não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo, inclusive, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo), direitos de publicidade e privacidade.

7.4. Em nenhuma hipótese a TH Condomínios será responsabilizada acerca de qualquer conteúdo inserido na Plataforma pelos Usuários, ou terceiros que possam ter acesso à Plataforma.

7.5. O Usuário declara que está ciente e concorda que qualquer perda ou dano de qualquer natureza que possa ocorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo que venha a enviar, fazer o upload ou download, transmitir, postar, exibir ou de outra forma disponibilizar ou acessar através de seu uso da Plataforma, é exclusivamente de sua responsabilidade.

7.6. A TH Condomínios não é responsável por qualquer exibição pública ou mau uso do conteúdo gerado por Usuários na Plataforma. O Usuário declara que está ciente e concorda que pode ser exposto a conteúdos gerados por outros Usuários que possam desrespeitar o previsto neste instrumento, e concorda que a TH Condomínios não será responsável por quaisquer danos que o Usuário possa alegar ter incorrido como resultado de tal conteúdo.

7.7. O Usuário declara que está ciente e concorda que é o único responsável pelo conteúdo que gerar e pelas consequências de postá-lo ou publicá-lo na Plataforma, declarando, ainda, que:

(i) detém o consentimento, por escrito, de toda e qualquer pessoa física identificável de que tenha inserido o nome ou imagem na Plataforma;

(ii) os conteúdos inseridos na Plataforma não infringem quaisquer direitos de terceiros, inclusive, porém não limitados a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, direitos de privacidade e direitos de publicidade.

7.8. O Usuário declara que está ciente e concorda que é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários na Plataforma.

7.9. A TH Condomínios não detém qualquer obrigação de monitorar conflitos havidos entre os Usuários no uso da Plataforma, nem reponsabilidade de indenizar/reparar qualquer dano moral ou material causado de forma dolosa ou culposa por qualquer Usuário.

DAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:

8.1. O Usuário declara estar ciente que caso haja alguma demanda judicial contra a TH Condomínios e seus empregados, contratados, agentes e membros da diretoria, a TH terá direito de ingressar com a ação de regresso contra o Usuário , visando a reposição dos valores dispensado em face de toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de:

(i) seu uso e acesso à Plataforma, inclusive qualquer dado ou trabalho transmitido ou recebido pelo Usuário;

(ii) sua violação de qualquer termo deste instrumento, inclusive, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias aqui previstas;

(iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual;

(iv) sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento do Brasil;

(v) qualquer reivindicação ou dano que possa surgir como resultado de qualquer parte de conteúdo gerado pelo Usuário ou qualquer conteúdo que seja submetido através do cadastro do Usuário; ou,

(vi) do acesso e uso da Plataforma por qualquer outra parte com seu nome exclusivo de Usuário, senha ou outro código de segurança adequado.

8.2. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A TH CONDOMÍNIOS OU EMPREGADOS, CONTRATADOS, AGENTES E MEMBROS DA DIRETORIA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECÍFICO OU IMPREVISTO QUE RESULTEM DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A TH CONDOMÍNIOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU PREJUÍZO RESULTANTE DA ATIVIDADE DE HACKERS (ACESSO ILEGAL AO SISTEMA), ADULTERAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DA PLATAFORMA, DE CONTA DO USUÁRIO E/OU DAS INFORMAÇÕES NELES CONTIDAS.

8.3. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TH CONDOMÍNIOS NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR:

(I) ERRO, ENGANO OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO;

(II) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL NELES ARMAZENADA;

(III) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PLATAFORMA;

(IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALO DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR QUALQUER TERCEIRO;

(V) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA; E/OU,

(VI) CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO.

8.4. EM NENHUMA HIPÓTESE A TH CONDOMÍNIOS, EMPREGADOS, CONTRATADOS, AGENTES E MEMBROS DA DIRETORIA SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PROCEDIMENTOS, DÍVIDAS, OBRIGAÇÕES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS EM UM MONTANTE QUE EXCEDA O VALOR QUE O USUÁRIO PAGOU A TH CONDOMÍNIOS PARA USO DA PLATAFORMA.

8.5. ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICA, SEJA A RESPONSABILIDADE ALEGADA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU EM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, MESMO SE A TH CONDOMÍNIOS TIVER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO.

8.6. As Funcionalidades presentes na Plataforma que oferecem suporte à PORTARIA e ZELADORIA dos condomínios residenciais, apesar de ajudarem o processo dessas, não substituem qualquer outro procedimento ou dispositivo de segurança do condomínio. Assim, a TH Condomínios não é responsável, de forma alguma, pelas entradas e saídas de pessoas no condomínio, ou pela segurança dessas.

9 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

9.1. Durante a utilização da Plataforma, pelo Usuário, a TH Condomínios coletará e armazenará as informações fornecidas pelos Usuários nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados que poderá ser consultada no site www.thcondominios.com, ou através de solicitação no e-mail cadastro@thcondominios.com, podendo exercer seus direitos ao que se refere o controle dos seus dados pessoais a qualquer tempo.

9.2. O Usuário declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da Plataforma sejam tratados por TH Condomínios ou por terceiros.

9.3. Todos os dados fornecidos pelo Usuário à TH Condomínios, por meio da utilização da Plataforma, serão considerados confidenciais pela TH Condomínios, e este se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados durante a coleta, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de isolamento por VPCs (Virtual Private Cloud) dentro da infraestrutura da Plataforma para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; Além de autenticação protegida por senhas e chaves SSH;

(iii) Disponibilização de acesso controlado apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma;

(v) Anonimização dos dados do Usuário ao serem compartilhados com terceiros não parceiros de TH Condomínios; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. Os Usuários declaram estarem cientes e concordam que a TH Condomínios implementa medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis, designadas para proteger as informações pessoais e conteúdos de perda acidental e de acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados. Entretanto, não é possível garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de anular tais medidas ou de utilizar suas informações pessoais e conteúdo para fins impróprios.

10.2. Os Usuários podem apresentar comentários ou ideias sobre a Plataforma, ou, ainda, podem ser convidados pela TH Condomínios a fazê-lo, inclusive, mas não limitado a, sobre como melhorar a Plataforma e Serviços relacionados. Ao apresentar qualquer ideia, o Usuário concorda que sua divulgação por TH Condomínios é gratuita e sem restrições e que não colocará a TH Condomínios sob qualquer obrigação fiduciária ou outra obrigação, sendo a TH Condomínios livre para divulgar as ideias de forma não confidencial para qualquer pessoa ou de outra forma utilizar as ideias sem que qualquer remuneração seja devida ao Usuário, a qualquer título. O Usuário declara estar ciente e concordar que ao apresentar ideias, a TH Condomínios não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou correlatas desenvolvidas ou obtidas de outras fontes além do Usuário, e que de nenhuma forma, ao Usuário será devido qualquer valor a título de royalties.

10.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.4. Eventual falha de TH Condomínios em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10.5. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos por TH Condomínios, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade de TH Condomínios, concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

10.6. A TH Condomínios poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Mas que buscando contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças à todos os Usuários no e-mail informado na Plataforma.

10.7. A TH CONDOMÍNIOS NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER WEBSITE OU SERVIÇO ACESSADO POR HIPERLINK. A TH CONDOMÍNIOS NÃO FARÁ PARTE OU DE QUALQUER FORMA MONITORARÁ QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS.

10.8. A Plataforma é apropriada e está disponível para uso no território brasileiro. Aqueles que acessarem ou utilizarem a Plataforma de outras jurisdições o fazem por sua própria escolha e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento da legislação local. Salvo se explicitamente declarado de forma diversa, todos os materiais encontrados na Plataforma são exclusivamente direcionados a indivíduos, empresas ou outras entidades localizadas no Brasil.

10.9. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o Usuário e a TH Condomínios e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da Cidade de Curitiba/PR, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

TH CONDOMÍNIOS

27 de outubro de 2021